Atrasos de voos: União Europeia propõe aumentar tempo de espera e reduzir valores de indemnizações 😠

  • 07.06.2025 08:40
  • João

A recente aprovação, em Bruxelas, de um novo pacote de reformas aos direitos dos passageiros aéreos está a gerar forte controvérsia entre consumidores, companhias aéreas e governos nacionais. A proposta, que visa rever o Regulamento CE 261/2004, foi aprovada por maioria pelos ministros dos Transportes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) a 5 de junho, apesar da oposição de países como Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia. O texto segue agora para o Parlamento Europeu, onde ainda poderá ser alterado antes de entrar em vigor.

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Indemnizações por atrasos e cancelamentos: limites aumentam, valores máximos descem

A mudança mais significativa presente no comunicado prende-se com as indemnizações por atrasos. Se a proposta for aprovada, a indemnização máxima será reduzida e o tempo de atraso /cancelamento para ter direito à mesma passa de três para quatro horas em voos até 3.500 km (com indemnização de 300 euros) e para seis horas em voos superiores a 3.500 km (500 euros de indemnização). 

Atualmente, os passageiros tem direito a indemnização para atrasos de 3 horas, sendo que o valor varia com a distância do voo:

    • 250 euros se a viagem for de 1,500 quilómetros ou menos;
    • 400 euros se a viagem for de entre 1,500 a 3,500 quilómetros – no caso de voos para fora da União Europeia – ou em qualquer caso em que a viagem exceda os 1,500 quilómetros dentro da União Europeia;
    • 600 euros caso a viagem tenha mais de 3,500 quilómetros.

Nova Proposta:

  • Voos até 3500 km: indemnização passaria a aplicar-se a atrasos de 4 ou mais horas, e passaria a ter um valor de €300
  • Voos com mais de 3500 km: indemnização passaria a aplicar-se a atrasos de 6 ou mais horas, e passaria a ter um valor de €500

Em caso de atrasos, as transportadoras ficam obrigadas a reencaminhar rapidamente os passageiros, podendo recorrer a outros meios de transporte. Se não o fizerem no prazo de três horas, os passageiros podem organizar a sua própria viagem e pedir reembolso até 400% do valor do bilhete. As companhias devem ainda garantir refeições, bebidas e alojamento durante os atrasos, sob pena de os passageiros poderem organizar esses serviços e exigir reembolso.

Bagagem de mão: cobrança legalizada

Uma das alterações mais polémicas é a legalização da cobrança pela bagagem de mão transportada a bordo, exceto para objetos que caibam sob o assento (até 40x30x15 cm), que permanecem gratuitos. Esta medida valida práticas já comuns em companhias low cost, como a Ryanair e a EasyJet, frequentemente alvo de queixas e sanções judiciais, como a recente multa de 150 milhões de euros aplicada em Espanha por cobranças consideradas abusivas.

Cobranças adicionais e obrigações das companhias

O novo regulamento prevê ainda que as companhias possam cobrar pela reserva de lugares contíguos para acompanhantes de pessoas com mobilidade reduzida (caso não haja disponibilidade gratuita) e por correções de dados das passagens até 48 horas antes do voo.

Transparência e prazos para reclamações

As companhias terão de informar claramente os passageiros sobre os seus direitos no momento da reserva e responder a reclamações em até 14 dias. O prazo para apresentação de queixas será de seis meses após o incidente.

Também passará a ser obrigatório que as próprias companhias coloquem à disposição dos passageiros formulários já pré-preenchidos para os pedidos serem mais fáceis e rápidos.

Reações: “Marco histórico” ou “regressão significativa”?

Para a presidência polaca da UE, trata-se de um “marco histórico”, uma vez que não se chegava a acordo há 12 anos. “As regras revistas conferirão mais de 30 novos direitos aos passageiros aéreos, aplicáveis desde a compra do bilhete até à chegada ao destino”, afirmou Dariusz Klimczak, ministro das Infraestruturas da Polónia.

No entanto, organizações de defesa dos consumidores como a BEUC consideram as alterações um retrocesso, criticando em particular a legalização da cobrança pela bagagem de mão e o aumento dos limites para indemnizações por atrasos, que, segundo Agustín Reyna, diretor-geral da BEUC, “privarão a maioria dos passageiros de compensações, já que grande parte dos atrasos ocorre entre duas e quatro horas”.

Também a AirHelp, especializada em compensação de passageiros, expressou “profunda preocupação” com a redução das indemnizações e lançou uma petição, já subscrita por mais de 35 mil pessoas, para pressionar o Parlamento Europeu a rever a proposta.

Por outro lado, as próprias companhias aéreas, representadas pela Airlines for Europe (A4E), também se mostram insatisfeitas, defendendo que os limites de atraso deviam ser ainda maiores para reduzir o número de compensações.

Próximos passos

O texto aprovado pelo Conselho será agora analisado pelo Parlamento Europeu, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar as propostas. Até lá, mantêm-se as regras atuais, que garantem compensações a partir de três horas de atraso.

O debate está longe de terminado e promete continuar a dividir passageiros, companhias e governos sobre o equilíbrio entre direitos dos consumidores e sustentabilidade do setor aéreo europeu.

 

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