Certificado digital e teste negativo deixam de ser obrigatórios para entrada em Portugal 🇵🇹
Com a entrada em vigor do Despacho n.º 8022-D/2022 – que revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais – deixa de ser obrigatória a apresentação de certificado digital ou teste covid para entrada em Portugal. A medida entra em vigor a partir de hoje.
No Despacho n.º 8022-D/2022 o Governo justifica a decisão com a situação epidemiológica “estável, resultado da elevada cobertura vacinal, da emergência de novos fármacos para a doença grave e de um maior conhecimento sobre a infeção” tendo também em conta o “contexto internacional, nomeadamente no quadro da União Europeia”.
Este documento revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que definia as medidas a adotar para a entrada no país, “deixando de ser exigido aos passageiros que entrem em território nacional a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou a apresentação de certificado digital COVID UE ou de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, aceite ou reconhecido em Portugal.”
Nota: Como sempre, nos primeiros dias de uma alteração de regras de entrada, pedimos que estejas munido(a) da informação acima, pois poderão existir problemas no embarque devido ao facto de a informação ainda não ter chegado à companhia aérea e / ou ao staff responsável pelo embarque.
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