Viajar de comboio na UE: Comissão Europeia defende criação de bilhete único e a assistência e compensação por ligações perdidas 🚂🇪🇺
Nova proposta da Comissão Europeia quer facilitar reservas entre várias empresas ferroviárias, reforçar os direitos dos passageiros e tornar as viagens de comboio mais simples em toda a União Europeia
A Comissão Europeia quer facilitar as viagens de comboio entre países da União Europeia através de um bilhete único para trajetos operados por diferentes empresas ferroviárias. A proposta também reforça os direitos dos passageiros em caso de atrasos ou ligações perdidas e pode gerar poupanças de 7,78 mil milhões de euros até 2050.
Bilhete único para simplificar viagens
A iniciativa, apresentada sob o lema “Uma viagem, um bilhete”, pretende resolver um dos principais entraves às viagens ferroviárias na Europa: a fragmentação dos sistemas de reserva. Hoje, quem precisa de combinar serviços de várias operadoras continua a encontrar dificuldades para comparar horários, preços e alternativas, sobretudo em viagens internacionais.
Com as novas regras, os passageiros poderão pesquisar, comparar e comprar trajetos combinados de diferentes operadores ferroviários numa única plataforma e numa só transação. A Comissão Europeia considera que esta mudança poderá tornar a experiência de viagem mais simples, acessível e competitiva face a outros meios de transporte.
Direitos reforçados em toda a viagem
Uma das mudanças mais relevantes está na proteção dos passageiros. Em caso de perda de ligação entre comboios operados por empresas diferentes, quem viajar com um bilhete único passará a ter direito a assistência, reencaminhamento, reembolso e compensação para todo o percurso.
Segundo a proposta, esta proteção aproxima o setor ferroviário das regras já aplicadas na aviação. Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu para o Transporte Sustentável e o Turismo, defendeu que os cidadãos devem poder “planear, comparar e comprar viagens multimodais transfronteiriças” com maior transparência e melhor proteção em todas as etapas da viagem.
Plataformas terão de mostrar mais opções
Bruxelas quer também impor novas regras às plataformas de venda de bilhetes. As ofertas terão de ser apresentadas de forma neutra e transparente e, sempre que possível, ordenadas também com base nas emissões de gases com efeito de estufa associadas a cada trajeto.
Além disso, as principais plataformas ferroviárias deverão mostrar informação sobre horários de todos os serviços que operam no território nacional, incluindo ligações transfronteiriças. Na prática, isso significa que os passageiros poderão ver também alternativas operadas por empresas concorrentes ao pesquisarem no site de uma transportadora nacional.
Mais concorrência e bilhetes com antecedência
A proposta prevê ainda medidas para garantir um acesso mais justo à venda de bilhetes ferroviários. Entre elas está a obrigação de os operadores colocarem os bilhetes à venda com pelo menos cinco meses de antecedência, o que poderá ajudar os passageiros a planear melhor as viagens e comparar preços com mais tempo.
A Comissão Europeia entende que o mercado ferroviário europeu continua pouco transparente e que estas medidas podem aumentar a concorrência entre operadores. A expectativa é que, com maior facilidade na comparação de opções, as empresas sejam incentivadas a oferecer preços mais atrativos ao consumidor.
Poupança de 7,78 mil milhões até 2050
Bruxelas estima que os passageiros sejam os principais beneficiários da medida, com poupanças avaliadas em 7,78 mil milhões de euros entre 2028 e 2050. Este valor resulta da redução do esforço necessário para organizar viagens, da diminuição dos custos associados a ligações perdidas e do aumento da confiança no transporte ferroviário.
Do lado das empresas ferroviárias, os custos de adaptação deverão rondar os 2,14 mil milhões de euros no mesmo período, sobretudo devido à atualização de sistemas técnicos, revisão de contratos e reforço da assistência aos passageiros. Ainda assim, a Comissão calcula um benefício líquido global de 5,63 mil milhões de euros até 2050.
Comboio ganha peso na estratégia climática
A proposta integra os objetivos da União Europeia para uma mobilidade mais sustentável e para o reforço das ligações ferroviárias de alta velocidade e dos serviços transfronteiriços. O comboio continua a ser apontado por Bruxelas como uma alternativa com menores emissões de gases com efeito de estufa por passageiro do que o avião ou o automóvel.
Raffaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, sublinhou que a conectividade ferroviária não é apenas uma questão de transporte, mas também de coesão territorial e de mercado único. Segundo o responsável, facilitar as deslocações pode reduzir a fragmentação entre regiões e tornar as fronteiras internas menos visíveis para cidadãos, trabalhadores e estudantes.
Proposta segue agora para negociação
O pacote legislativo será agora analisado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, no âmbito do processo legislativo ordinário. Só após essa fase será possível perceber quando é que as novas regras poderão entrar em vigor e começar a mudar, de forma concreta, a experiência de viajar de comboio pela Europa.
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