• 2026-09-17 14:18:48
  • João

Tripulantes da easyJet marcam greves para Outubro e Dezembro e cerca de 500 voos poderão ser afetados ✈️❌

Os tripulantes de cabine da easyJet em Portugal vão avançar para dois períodos de greve, marcados para Outubro e Dezembro. As paralisações foram aprovadas esta quinta-feira, 17 de Setembro, pelos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

A primeira greve está prevista para decorrer entre 2 e 6 de Outubro, enquanto a segunda terá lugar entre 19 e 23 de Dezembro. De acordo com o sindicato, cerca de 500 voos poderão ser afetados pelos períodos de paralisação.

Falta de tripulantes entre os motivos apontados

De acordo com o Expresso, a decisão surge no âmbito de um processo negocial entre os tripulantes e a companhia aérea. Segundo o SNPVAC, as negociações para um novo acordo de empresa decorrem desde março.

Uma proposta apresentada pela easyJet a 13 de agosto terá sido rejeitada por 98% dos trabalhadores, não tendo as reuniões realizadas posteriormente conduzido, segundo o sindicato, a uma melhoria da proposta.

Além das questões relacionadas com o acordo de empresa, o sindicato aponta ainda problemas que estarão a afetar o funcionamento das operações da companhia em Portugal.

Entre os motivos apresentados está uma alegada falta de tripulantes de cabine nas bases portuguesas, que, segundo o SNPVAC, tem provocado uma “disrupção de escalas” há vários meses.

O sindicato refere também a existência de erros nos recibos de vencimento e alegados incumprimentos de algumas cláusulas do acordo de empresa.

Cerca de 500 voos poderão ser afetados

Ainda não é possível determinar exatamente quais os voos que poderão sofrer alterações devido à greve. Segundo Ana Dias, dirigente do SNPVAC, o sindicato ainda não dispõe das escalas nem dos voos planeados para os períodos em causa.

A estimativa apresentada aponta, contudo, para cerca de 500 voos potencialmente afetados entre outubro e dezembro. O número poderá ser superior durante o período de dezembro, por coincidir com uma época de maior movimento devido às festas e às férias.

Serviços mínimos ainda não estão definidos

O pré-aviso de greve deverá ser enviado pelo sindicato, seguindo-se o processo destinado à definição dos serviços mínimos.

Segundo o 24 Notícias, o Ministério do Trabalho deverá convocar uma reunião entre o sindicato e a easyJet para discutir esta questão. O SNPVAC não prevê, à partida, chegar a um entendimento com a companhia sobre o tema, defendendo que a easyJet é uma empresa privada e não presta um serviço público. A definição de eventuais serviços mínimos deverá, assim, ficar mais clara à medida que se aproximarem as datas das paralisações.

O que devem fazer os passageiros?

Para já, ainda não estão identificados os voos que poderão ser afetados pelas greves. Os passageiros com viagens marcadas para os períodos de 2 a 6 de Outubro e 19 a 23 de Dezembro deverão, por isso, acompanhar as informações disponibilizadas pela easyJet relativamente aos seus voos.

O que fazer se o meu voo for cancelado por causa da greve dos tripulantes da easyJet?

Sendo Portugal um Estado-Membro da bendita União Europeia, potenciais atrasos e cancelamentos estarão sempre ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004.

Direito a compensação devido a cancelamentos ou atrasos relacionados com a greve:

Segundo a União Europeia, “Uma greve organizada pelo pessoal sindical de uma transportadora aérea (…) não constitui uma circunstância extraordinária. Por conseguinte, uma greve interna não dispensa a companhia aérea da sua obrigação de pagar uma indemnização em caso de cancelamento ou atraso considerável dos voos. No entanto, greves externas à companhia aérea, como as greves de controladores de tráfego aéreo ou de pessoal do aeroporto, pode constituir uma circunstância extraordinária.”

Assim, como esta paralisação envolve tripulantes da própria easyJet, o enquadramento é diferente de uma greve de trabalhadores externos à companhia, como controladores de tráfego aéreo ou funcionários aeroportuários. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia estabelece que uma greve organizada pelo pessoal de uma companhia aérea para defender reivindicações laborais não constitui, em princípio, uma “circunstância extraordinária”, pelo que não isenta automaticamente a transportadora do pagamento de compensações por cancelamentos ou atrasos prolongados.

Assim, se um voo da easyJet for cancelado ou sofrer um atraso significativo devido à greve dos tripulantes, poderá existir direito a compensação, desde que estejam reunidos os restantes requisitos previstos nas regras europeias. A existência da greve, por si só, não elimina esse direito.

No caso dos voos afetados pelas greves previstas para 2 a 6 de outubro e 19 a 23 de dezembro, será necessário analisar cada situação individualmente, nomeadamente o momento em que o passageiro foi informado do cancelamento – a compensação só se aplica se os passageiros forem notificados com menos de 14 dias de antecedência –  e o atraso efetivamente registado à chegada ao destino. As regras europeias também garantem direitos relacionados com reembolso ou reencaminhamento e assistência, dependendo das circunstâncias do caso.

Direitos dos Passageiros no caso de atraso ou cancelamento

No caso de uma greve dos Tripulantes, para além de se aplicar o direito a compensação, todos os restantes pressupostos do regulamento também se mantêm. Isto significa que, se o teu voo for cancelado ou sofra um atraso de mais de 3 horas – mesmo causado pelas tais “circunstâncias extraordinárias” – tens o direito a escolher entre:

  • Reembolso;
  • Reencaminhamento;
  • Remarcação da reserva;

O reembolso implica a devolução integral do voo não utilizado. No caso de reencaminhamento, a companhia aérea é responsável por te colocar num voo para a teu destino final o mais rapidamente possível.Podes ainda escolher remarcar a reservar para uma data à tua escolha, num voo com condições semelhantes, desde que existam lugares disponíveis. Depois de escolheres uma das opções, deixarás de ter direito a usufruir das restantes.

Por fim, se o teu voo for cancelado em cima da hora e já estiveres no aeroporto, para além das opções acima podes ainda usufruir do serviço de assistência no aeroporto. Deste modo, estás assim no direito de exigir à companhia refeição e bebidas (proporcionais ao período decorrente entre a data original do voo e o dia do voo novo), tal como 2 chamadas telefónicas / emails / faxes.

Caso a companhia não te forneça qualquer refeição nestas condições, guarda os recibos das mesmas e envia os mesmos juntamente com a reclamação de forma a que te seja devolvido o montante gasto. Adicionalmente, se o cancelamento implicar um voo no dia seguinte c/ necessidade de estadia noturna, a companhia fica encarregue te transportar e alojar num hotel, sem qualquer custo, até à hora do teu voo.

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