EUA poderão passar a exigir histórico de redes sociais dos últimos 5 anos a turistas de países isentos de visto (incluindo Portugal) 🇺🇸🛂

A exigência faz parte de uma nova proposta do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que está atualmente em consulta pública durante 60 dias. De acordo com a informação avançada pela BBC, a medida destina‑se aos cidadãos de mais de 40 países que integram o Programa de Isenção de Visto – o Visa Waiver Program (VWP) – que permite viagens de até 90 dias sem necessidade de visto. Portugal está entre os países abrangidos, ao lado de economias como o Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Luxemburgo, Qatar e Singapura.

Journalist, “Some tourists will need to provide five years of social media to get a tourist visa. Are you concerned it will lead to a decline in tourism?”

President Trump, “No, we’re doing so well. We just want people to come over and know its safe”

“We want safety, we want… pic.twitter.com/CxUYtqJzoD

— Farrukh (@implausibleblog) December 10, 2025

O que muda para os viajantes

De acordo com a proposta – ainda não aprovada – os candidatos ao Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA) –  formulário obrigatório para quem visita os EUA ao abrigo do VWP – poderão ter de fornecer, além das redes sociais, os números de telemóvel e endereços de e‑mail utilizados nos últimos cinco anos, bem como informações sobre familiares. Atualmente, o formulário ESTA já exige dados como nacionalidade, morada de destino, nomes dos progenitores e informações profissionais, sendo a partilha de redes sociais apenas opcional. Esta proposta tornaria esse campo obrigatório, integrando‑se num plano mais vasto da Administração Trump para reforçar a triagem de visitantes por motivos de segurança nacional:

Para cumprir a Ordem Executiva 14161 de janeiro de 2025, a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) está a adicionar as redes sociais como um elemento obrigatório no formulário de candidatura ao ESTA. Este novo requisito exigirá que os candidatos indiquem as suas contas de redes sociais dos últimos 5 anos.

Em alguns casos, poderão ainda ser solicitados dados biométricos, como impressões digitais, ADN, dados da íris e endereços IP associados a fotografias enviadas eletronicamente:

Para cumprir a Ordem Executiva (E.O.) 14161 de janeiro de 2025 e o Memorando de 4 de abril de 2025 que atualiza todos os formulários para recolher dados biográficos básicos, a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) irá acrescentar vários “campos de dados de alto valor” à candidatura do ESTA, sempre que possível.
Esta atualização será feita para além das informações já recolhidas no pedido do ESTA.

Os campos de dados de alto valor incluem:
a. Números de telefone utilizados nos últimos cinco anos;
b. Endereços de e-mail utilizados nos últimos dez anos;
c. Endereços IP e metadados de fotografias enviadas eletronicamente;
d. Nomes de familiares (pais, cônjuge, irmãos, filhos);
e. Números de telefone de familiares utilizados nos últimos cinco anos;
f. Datas de nascimento dos familiares;
g. Locais de nascimento dos familiares;
h. Residências dos familiares;
i. Dados biométricos — rosto, impressões digitais, ADN e íris;
j. Números de telefone profissionais utilizados nos últimos cinco anos;
k. Endereços de e-mail profissionais utilizados nos últimos dez anos.

Antecedentes e contexto político

A proposta tem origem numa ordem executiva assinada em janeiro por Donald Trump intitulada “Proteger os Estados Unidos de terroristas estrangeiros e outras ameaças à segurança nacional e pública”. A iniciativa insere‑se na estratégia do presidente norte-americano para restringir a imigração e intensificar o controlo das fronteiras.

Não é a primeira vez que as redes sociais entram no radar das autoridades norte-americanas. Desde 2019, requerentes de visto – como estudantes ou trabalhadores especializados com vistos H‑1B – já são obrigados a divulgar as suas contas públicas nas plataformas digitais. Em julho, a embaixada dos EUA já havia alertado estudantes portugueses para manterem os seus perfis visíveis, de forma a facilitar a verificação de identidade.

Reações e possíveis impactos

Analistas ouvidos pela BBC alertam que esta nova exigência poderá criar entraves à entrada de turistas, afetando tanto o turismo de lazer como as viagens de negócios. Além disso, levantam preocupações quanto à privacidade e à exposição de opiniões políticas que possam influenciar a decisão de entrada no país.

A proposta surge num momento em que os EUA se preparam para um aumento de visitantes estrangeiros devido a grandes eventos, como o Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 e os Jogos Olímpicos de 2028, em Los Angeles. No entanto, medidas como o aumento do preço de vistos de trabalho, a imposição de novos impostos sobre transferências de imigrantes e o reforço das deportações poderão contribuir para uma quebra no turismo. Segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), os EUA deverão perder 12,5 mil milhões de dólares em receitas turísticas em 2025 – o único país entre 184 a prever uma queda no setor.

Enquanto o governo norte-americano alega que o reforço das medidas de segurança é essencial para proteger o país de possíveis ameaças, críticos consideram que a recolha obrigatória de dados de redes sociais representa mais um passo no alargamento da vigilância digital e na limitação das liberdades individuais.

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