Greve Geral de 3 de Junho: o que fazer se tiveres voo marcado 🛠️❌✈️

Na sequência do novo pacote laboral proposto pelo actual Governo português, está agendada uma Greve Geral para o próximo dia 3 de Junho. Convocada pela CGTP, a greve promete fazer parar os sectores dos transportes, educação, saúde e demais serviços públicos, constituindo desde já a segunda paralisação a propósito do novo pacote laboral.

Posto isto, e focando-nos no sector das viagens e, particularmente, no ramo da aviação, fizemos questão de escrever uma pequena compilação com todas as informações importantes acerca da Greve Geral de 3 de Junho e da forma como impactará voos e operações aeroportuárias, para que saibas o que fazer e como te precaver caso venhas a ser um dos muitos passageiros afectados.

Afinal, qual o motivo para a Greve Geral de 3 Junho?

Depois da paralisação de 11 de Dezembro de 2025, as associações sindicais voltaram à carga sob o pretexto das propostas do Executivo da AD no âmbito do novo pacote laboral.

Uma legislação que já muita polémica fez correr ao longo do último ano, as centrais sindicais – como a CGTP e a UGT – consideram que as medidas para a nova lei do trabalho constituem um ataque aos direitos dos trabalhadores, desde logo pela extensão da duração máxima dos contratos a prazo, pelo regresso do banco de horas e pela suspensão da proibição de que as empresas recorram a empresas de outsourcing após praticarem despedimentos colectivos.

No lado oposto da barricada, o governo considera que o novo pacote laboral trará uma maior flexibilidade ao mercado de trabalho e às relações contratuais, esperando assim que o país registe maior crescimento económico com estas alterações.

Agora, e com 6 meses volvidos desde a última greve, o pacote laboral deu finalmente entrada na Assembleia da República, sendo que terá que ser discutida e votada na generalidade num prazo de 30 dias. Por consequência, e frustrada com a insistência do Executivo, a CGTP decidiu assim convocar uma nova Greve Geral para o dia 3 de Junho, procurando reforçar a insatisfação dos trabalhadores para com a nova lei, na antecâmara da sua votação. Desta feita, contudo, a UGT não se juntou ao protesto.

A Greve Geral de 3 de Junho irá afectar voos e aeroportos?

Definitivamente.

De resto, o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroporto) foi mesmo o primeiro a anunciar a adesão ao protesto, sendo por isso esperada uma forte participação por parte de todo o pessoal responsável pelas operações de terra nos aeroportos portugueses. Para além disso, também o SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil) comunicou que os seus membros votaram favoravelmente pela adesão à greve, frisando que, estando agendados mais de 500 voos só para esse dia, as disrupções serão inevitáveis. Mais recentemente, também os controladores aéreos decidiram pela adesão.

Em sentido contrário, e depois de participar na paralisação de Dezembro, o SPAC (Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil) optou por, desta feita, não participar da Greve Geral de 3 de Junho. Ainda assim, e com os sindicatos do pessoal de terra, das tripulações de cabine e do controlo de tráfego aéreo a confirmarem a sua adesão, são esperadas disrupções significativas.

Os constrangimentos já foram inclusive reconhecidos pelas transportadoras portuguesas, com a TAP, a SATA e a Azores Airlines a apressarem-se a oferecer aos passageiros com voos marcados para 3 de Junho a possibilidade de reagendamento gratuito das suas ligações.

Posso reagendar ou cancelar já o meu voo se coincidir com a Greve Geral de 3 de Junho?

Depende da companhia com que voes.

Por agora, transportadoras portuguesas como a TAP, a SATA e a Azores Airlines já anunciaram medidas especiais de reagendamento de voos para quem esteja programado voar no dia da Greve Geral.

No caso das companhias açorianas, os viajantes com voos dia 3 de Junho podem alterar a sua viagem para qualquer data entre 1 e 7 de Junho de 2026, sem penalizações ou diferenças tarifárias.

Já a TAP lançou uma política excepcional para passageiros com voos agendados para o dia da greve, permitindo-lhes alterar gratuitamente o voo para qualquer outra data entre 27 de Maio e 11 de Junho. No entanto, importa frisar que apenas as reservas feitas até 20 de Maio estão abrangidas por este regime. Aliás, a companhia já anunciou também quais as ligações que serão asseguradas ao abrigo dos serviços mínimos, sendo que, neste momento, não está previsto que saia qualquer outro voo da TAP.

As alterações podem então ser feitas sem qualquer custo adicional, directamente através dos canais oficiais destas transportadoras. Caso a viagem tenha sido marcada junto de uma agência/operador, deves entrar em contacto com eles.

A Ryanair e a easyJet, as outras duas grandes companhias aéreas com bases operacionais no nosso país e cujos trabalhadores poderão aderir também à Greve Geral, ainda não apresentaram nenhuma comunicação ou medida concreta para mitigar a situação, sabendo-se apenas quais os serviços mínimos que estarão em vigor:

No caso da low-cost irlandesa, estes são os serviços mínimos definidos:

• Dois voos de ligação: Lisboa – Funchal – Lisboa;
• Um voo de ligação: Lisboa – Londres – Lisboa;
• Um voo de ligação: Lisboa – Luxemburgo – Lisboa;
• Um voo de ligação: Porto – Londres – Porto;
• Um voo de ligação: Porto – Luxemburgo – Porto;
• Um voo de ligação: Porto – Paris – Porto;
• Um voo de ligação: Faro – Londres – Faro.

Já a para a easyJet, ficaram definidos, os seguintes serviços mínimos:

• 2 voos Lisboa -Funchal
• 1 voos Porto – Funchal
• 1 voo Lisboa – Basileia
• 1 voo Lisboa – Nice
• 1 voo Porto – Paris
• 1 voo Porto – Genebra
• 1 voo Porto – Luxemburgo
• 1 voo Lisboa – Luxemburgo
• 1 voo Lisboa – Londres

Em ambos os casos, não ficam especificados que voos exatos serão operados, visto que muitas das rotas tem mais do que um voo diário.

O que fazer se o meu voo for cancelado por causa de Greve Geral de 3 de Junho?

Sendo Portugal um Estado-Membro da bendita União Europeia, potenciais atrasos e cancelamentos estarão sempre ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004.

Direito a compensação devido a cancelamentos ou atrasos relacionados com a greve: É…complicado.

Segundo a União Europeia, “Uma greve organizada pelo pessoal sindical de uma transportadora aérea (…) não constitui uma circunstância extraordinária. Por conseguinte, uma greve interna não dispensa a companhia aérea da sua obrigação de pagar uma indemnização em caso de cancelamento ou atraso considerável dos voos. No entanto, greves externas à companhia aérea, como as greves de controladores de tráfego aéreo ou de pessoal do aeroporto, pode constituir uma circunstância extraordinária.”

Como a Greve Geral de 3 de Junho é um movimento amplo e não se limita à companhia aérea, o enquadramento mais provável é de que esta greve seja considerada uma das situações excepcionais para o não-pagamento de compensações por atraso/cancelamento. No entanto, tudo dependerá do caso concreto do teu voo. Se o voo foi cancelado ou atrasado por motivos alheios à transportadora, como encerramento de aeroportos, limitação do controlo de tráfego aéreo ou paralisação de serviços de handling, a companhia pode invocar circunstância extraordinária, desde que prove que a situação escapava ao seu controlo e que tomou medidas razoáveis para evitar o impacto.

Direitos dos Passageiros no caso de atraso ou cancelamento

No caso de uma Greve Geral pode não se aplicar o direito a compensação, mas todos os restantes pressupostos do regulamento se mantêm. Isto significa que, se o teu voo for cancelado ou sofra um atraso de mais de 3 horas – mesmo causado pelas tais “circunstâncias extraordinárias” – tens o direito a escolher entre:

• Reembolso;
• Reencaminhamento;
• Remarcação da reserva;

O reembolso implica a devolução integral do voo não utilizado. No caso de reencaminhamento, a companhia aérea é responsável por te colocar num voo para a teu destino final o mais rapidamente possível. Tem atenção que, devido à Greve Geral, esta possibilidade pode estar fortemente limitada no dia 3. Podes ainda escolher remarcar a reservar para uma data à tua escolha, num voo com condições semelhantes, desde que existam lugares disponíveis. Depois de escolheres uma das opções, deixarás de ter direito a usufruir das restantes.

Por fim, se o teu voo for cancelado em cima da hora e já estiveres no aeroporto, para além das opções acima podes ainda usufruir do serviço de assistência no aeroporto. Deste modo, estás assim no direito de exigir à companhia refeição e bebidas (proporcionais ao período decorrente entre a data original do voo e o dia do voo novo), tal como 2 chamadas telefónicas / emails / faxes.

Caso a companhia não te forneça qualquer refeição nestas condições, guarda os recibos das mesmas e envia os mesmos juntamente com a reclamação de forma a que te seja devolvido o montante gasto. Adicionalmente, se o cancelamento implicar um voo no dia seguinte c/ necessidade de estadia noturna, a companhia fica encarregue te transportar e alojar num hotel, sem qualquer custo, até à hora do teu voo.

Cuidados a ter se viajar durante a Greve Geral de 3 de Junho?

Em suma, se tens voo marcado para dia 3 de Junho, existe uma alta probabilidade de que venhas a ser afectado pelas paralisações.

Assim sendo, é recomendado que tenhas especial atenção a toda e qualquer comunicação da tua companhia aérea relativa a potenciais atrasos ou cancelamentos. A par disso, talvez não seja má ideia viajar com alguns essenciais na tua bagagem de mão e de cabine, já que a paralisação aumenta as probabilidades de perda e extravio de malas de porão. Aliás, se te for conveniente, evitar levar mala de porão é outra recomendação geral em dias de greve.

No entanto, e para surpresa de muito poucos, a principal dica que te podemos dar é que vás para o aeroporto com maior antecedência que aquilo que é habitual (especialmente se tiveres bagagem para despachar). Bom, isso, paciência e alguma empatia. Lembra-te que os trabalhadores estão apenas a fazer valer os seus direitos dentro do quadro legal.

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