O item de bagagem a colocar debaixo do assento da frente passa a ter medidas iguais nas companhias aéreas da UE? Na verdade, não (pelo menos por enquanto) 👜✈️

Novas medidas do item pessoal: porquê agora?

Uma das alterações mais polémica num novo pacote de reformas aos direitos dos passageiros – ainda a ser aprovado – foi a proposta da legalização da cobrança pela bagagem de mão transportada a bordo. No mesmo pacote, anunciado a 5 de Junho, são apontadas medidas dos itens que devem permanecem gratuitos: 40 x 30 x 15 cm, ou seja um volume de 18 litros.

Associação Airlines for Europe (A4E), que representa a maioria das maiores companhias aéreas da Europa anunciou em comunicado, no passado dia 2 de Julho, a “implementação de um tamanho garantido para o item pessoal de bagagem de cabine”, em conformidade com as medidas anteriormente refeirdas.

Em artigos como os da NIT, o Observador , CNN ou TVI (estes três últimos, através da agência Lusa) vemos a referência aos 40 x 30 x 15 cm como um valor “máximo”, e não como um valor de referência. No artigos da CNN e TVI ainda se acrescenta que “no caso da Easyjet, as medidas tornam-se mais pequenas, sendo que até ao momento, eram praticadas as seguintes: 45 x 36 x 20 cm. Na Ryanair, o praticado até então era 40 x 20 x 25cm. Já na TAP, os tamanhos mantêm-se.”

Estão corretos? Não.

Esta confusão deve-se, muito provavelmente, à proposta de membros do Parlamento Europeu de 24 de Junho que defende a inclusão gratuita mínima de um item pessoal de dimensões máximas de 40 x 30 x 15 cm e de uma mala de cabine com dimensões máximas totais de 100 cm, num peso combinado de 7kg. O problema é que uma proposta é apenas isso: uma proposta. Tem de ser negociada com o Conselho e a Comissão e posteriormente votada, não tendo, até lá, qualquer valor vinculativo.

Assim, voltamos ao comunicado da Associação Airlines for Europe (A4E), que refere:

Todas as companhias aéreas da A4E irão implementar as dimensões garantidas e tê-las em vigor até ao final da época de verão de 2025. As transportadoras continuarão a permitir itens pessoais de maiores dimensões à sua discrição, tal como já acontece atualmente com muitas companhias aéreas da A4E.

O que é que isto significa, na prática? 

➡ As companhias estão a adiantar-se e a alinhar-se já com as possíveis medidas que serão aprovadas no futuro, mas ainda sem qualquer legislação que as obrigue a tal

➡ Quando esta uniformização for implementada pelas companhias, os passageiros passam a poder ter a certeza que poderão levar, pelo menos, um item de até 40 x 30 x 15 cm em todas as companhias aéreas na UE de forma gratuita, sem precisarem de consultar as regras de cada uma delas, como acontecia anteriormente

➡ Caso as medidas contidas nas políticas da companhia relativamente ao item pessoal sejam superiores às do novo tamanho de referência, não existe obrigação, pelo menos de momento, das mesmas diminuirem essas dimensões para irem ao encontro da A4E e da proposta dos ministros dos Transportes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE). A única obrigação é ter estas medidas como o “tamanho garantido”, podendo este continuar a ser superior, se as companhias assim o entenderem.

Como é que sabemos isso?

Porque a Ryanair já veio anunciar que vai aumentar o tamanho do item pessoal para valores superiores aos de referência – aliás, já as dimensões anteriores o eram, visto que a low-cost irlandesa permitia um volume de 20L (40 x 20 x 25cm), 2L superior aos os 18L (40 x 30 x 15 cm) tidos agora como o tamanho garantido.

A easyJet também já confirmou a vários meios de comunicação social que não irá alterar as medidas atuais para o item pessoal, mantendo-se o mesmo nos 45 x 36 x 20 cm (32.4 litros), dimensões muito superiores ao novo tamanho garantido para o item pessoal de bagagem de cabine.

Fonte da imagem: BBC

Conclusão:

➡ Não existe ainda nenhuma legislação em vigor que estabeleça uma medida mínima ou máxima de item pessoal ou de mala de cabine, mas tal poderá mudar brevemente, tendo em conta as propostas dos Ministros do Transporte da UE de 5 de Junho e dos membros do Parlamento Europeu de 24 de Junho

➡ As companhias aéreas membros da Associação Airlines for Europe (A4E) estão a uniformizar de forma voluntária (pelo menos enquanto não sair a legislação referida anteriormente) uma medida garantida de item pessoal, passível de colocar por baixo do assento da frente, tendo total liberdade para permitir medidas superiores aos 40 x 30 x 15 cm, se assim o entenderem, tendo sido o caminho escolhido pela Ryanair e easyJet, por exemplo.