Entrada no Reino Unido para cidadãos da UE: Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) obrigatória a partir de Abril de 2025 🛂🇬🇧

O sistema de Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) exigirá que os viajantes façam um registo prévio dos seus dados pessoais e biométricos através da internet. A taxa para a obtenção da ETA será de £10 (cerca de 12 euros), e o processo de emissão pode levar até três dias úteis.

A exigência da ETA não se aplicará a todos os cidadãos da UE e/ou Espaço Económico Europeu (EEE). Cidadãos da República da Irlanda e estrangeiros que já possuam autorização de residência permanente no Reino Unido, como aqueles inscritos no Sistema de Registo de Cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme), estarão isentos. Além disso, britânicos que vivem no estrangeiro também não precisarão da autorização, já que fazem parte de uma área comum de viagens com o Reino Unido.

Validade e Possíveis Recusas

A ETA terá uma validade de dois anos, ou até a data de expiração do passaporte utilizado na solicitação, o que ocorrer primeiro. Durante este período, os viajantes poderão entrar e sair do Reino Unido várias vezes sem precisar de uma nova autorização, desde que cada visita não exceda seis meses. A ETA é válida para visitas relacionadas a turismo, negócios, estudos de curta duração ou trânsito.

No entanto, a autorização poderá ser negada em casos específicos. Antecedentes criminais ou situações que representem um risco à segurança, como terrorismo, podem ser motivos de recusa. As autoridades britânicas sublinham que a análise dos pedidos será criteriosa, com o objetivo de proteger o país contra ameaças potenciais, enquanto garantem uma experiência mais simples e rápida para os viajantes de baixo risco.

Implementação e Fases de Expansão

A fase piloto do sistema ETA começou em novembro de 2023, inicialmente para cidadãos do Qatar, e foi gradualmente expandida para incluir outros países árabes em 2024, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A partir de 27 de novembro de 2024, a ETA estará disponível para visitantes de 49 países, incluindo os Estados Unidos, Brasil, Argentina, Austrália, Canadá, e Japão. Para estes países, a apresentação da ETA será obrigatória a partir de 8 de janeiro de 2025.

Já para os visitantes portugueses, o sistema entrará em vigor mais tarde. A partir de 5 de março de 2025, os cidadãos de todos os países do Espaço Económico Europeu (EEE) ao qual pertence Portugal, poderão submeter os seus pedidos de ETA, para viagens a partir de 2 de Abril de 2025.

Como pedir a ETA

Existem duas formas: Usar o portal online do Governo Britânico ou fazer o pedido através da app móvel “UK ETA”, disponível nas plataformas App Store e Google Play Store. O processo é simples, bastando preencher informações pessoais, enviar uma fotografia e responder a perguntas sobre o objetivo da viagem e fazer o pagamento.

Comparação com Outros Sistemas e Justificativa da Medida

Este novo sistema é semelhante a outros já em vigor em países como os Estados Unidos (ESTA), Canadá (eTA), Austrália e Nova Zelândia, que exigem autorizações eletrônicas prévias para visitantes de determinados países. Além disso, a União Europeia está a desenvolver o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS), previsto para entrar em vigor no primeiro semestre de 2025, o que trará uma abordagem semelhante para os visitantes que entrarem no Espaço Schengen.

A secretária de Estado do Interior do Reino Unido, Seema Malhotra, declarou que o objetivo da ETA é proporcionar uma experiência de entrada mais eficiente e segura para os milhões de pessoas que atravessam as fronteiras do Reino Unido todos os anos. Segundo o governo, a digitalização das fronteiras permitirá uma melhor gestão dos fluxos migratórios, especialmente no contexto pós-Brexit.

O Reino Unido espera que a implementação da ETA ajude a agilizar o processo de entrada de visitantes, ao mesmo tempo que protege o país de ameaças e garante uma supervisão mais eficaz sobre quem entra no território. Para os europeus, a medida representa uma adaptação às novas regras pós-Brexit, em que o Reino Unido deixou de fazer parte da livre circulação de pessoas estabelecida pela União Europeia.