Direitos dos passageiros mantêm-se firmes
Na última segunda-feiras, os eurodeputados da Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu rejeitaram o pedido do Conselho da União Europeia para reduzir a compensação por atrasos de voo, defendendo que os passageiros devem continuar a ser indemnizados a partir de três horas de atraso. O Conselho da UE queria alargar esse prazo para quatro a seis horas, consoante a distância do voo.
Os montantes de compensação também permanecem entre 300€ e 600€, dependendo da distância, contrariando a proposta de descida para 300€-500€.
Segundo o relator, Andrey Novakov, “o Parlamento envia uma mensagem clara: não vamos recuar nos direitos dos passageiros. Queremos regras mais justas e fáceis de aplicar, sem sacrificar a proteção dos viajantes”.
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Bagagem de cabine e taxas escondidas
A comissão defende que todos os passageiros tenham direito a levar gratuitamente uma mala pequena de cabine (até 100 cm combinados e 7 kg), além de um item pessoal, como mochila, mala ou computador portátil.
Os eurodeputados querem ainda acabar com cobranças adicionais por erros de digitação nos nomes, pelo check-in online ou pela emissão de cartões de embarque em papel, garantindo liberdade de escolha entre versões digitais e físicas.
Mais apoio a passageiros vulneráveis
Outro dos focos da proposta é o reforço da proteção de passageiros com mobilidade reduzida, grávidas e famílias com crianças. Se perderem o voo devido a falhas de assistência do aeroporto, as companhias terão de oferecer reencaminhamento e compensação.
Além disso, pais com filhos pequenos ou pessoas que acompanhem passageiros com deficiência deverão poder sentar-se juntos sem pagar mais.
Reembolsos mais simples e rápidos
A proposta introduz ainda um sistema de formulários de compensação pré-preenchidos, enviados automaticamente pelas companhias aéreas até 48 horas após um cancelamento ou atraso. Os viajantes terão até um ano para apresentar o pedido, dispensando o recurso a intermediários.
O que se segue
O texto aprovado segue agora para votação final em plenário, marcada para final de janeiro de 2026. Se for confirmado, o Parlamento entrará em novas negociações com o Conselho antes da adoção definitiva da reforma.
