Turista processa hotel por lhe recusarem um copo de água e tribunal italiano anuncia decisão final ⚖️🚰
Num caso que se arrastava desde 2019, uma turista tinha processado um hotel das Dolomitas e exigido uma compensação de €2700 por lhe recusarem servir um copo de água. Agora, o tribunal italiano de última instância anunciou a sua decisão!
Parece ter finalmente chegado ao fim uma das batalhas judiciais mais insólitas da história de Itália… e tudo por causa de um copo de água! O caso remonta a 2019, quando uma turista oriunda de Roma decidiu passar a semana de Natal e Ano Novo num hotel de luxo da região montanhosa das Dolomitas. Tendo contratado um regime de meia pensão que não incluía bebidas, a turista tinha por hábito solicitar um copo de água da torneira com a sua refeição, pedido esse que o hotel repetidamente rejeitava, optando por servir uma garrafa de água com capacidade de 75 cl ao preço de €7,00.
Desgastada com a situação, a hóspede decidiu então entrar por vias legais e solicitar uma indemnização ao hotel, procurando receber €2700 por danos financeiros e emocionais. Na base da sua argumentação, a turista declara que o acesso à água é um Direito Humano fundamental, e que por isso os hotéis devem estar obrigados a providenciar uma quantidade de água potável (dentro dos limites do razoável) como parte do seu serviço. Na sua óptica, a água potável deve ser vista como um elemento básico do serviço hoteleiro, da mesma forma que os lençóis limpos, o aquecimento ou o sabonete para as mãos.
No entanto, as suas reivindicações têm vindo a ser amplamente rejeitadas pelos tribunais Italianos de diferentes instâncias ao longo dos anos, tendo finalmente chegado à Corte Suprema di Cassazione, o tribunal de último recurso do sistema judicial Italiano. Assim sendo, e após mais de 6 anos desde o ocorrido, a BBC reporta que a decisão final foi anunciada, sorrindo uma vez mais ao hotel e descartando as reclamações da hóspede.
Na base da decisão, o tribunal alega que a lei Italiana não requer que hotéis, restaurantes ou bares providenciem água da torneira aos clientes, sobrepondo a legislação ao estatuto da água como recurso essencial e fundamental à sobrevivência humana. Para além disso, há ainda que levar em conta as tradições e aspectos culturais relacionados com a cultura do país no que toca às refeições fora de casa.
Ao passo que em muitos países do mundo é perfeitamente aceitável pedir um copo de água da torneira juntamente com a tua refeição, com casos de nações onde quase todos os restaurantes te servem inclusive um copo ou garrafa de água da torneira sem que tenhas sequer que pedir, em Itália verifica-se precisamente o contrário.
À semelhança de outros países do sul da Europa (Portugal incluído), não é comum ver um cliente pedir um copo com água com a sua comida, sendo que o hábito comum passa por pedir água engarrafa e pagar pelo produto. Evidentemente, nem todos os locais te vão negar um copo de água se o pedires. No entanto, cultural e – pelos vistos – judicialmente, não existe qualquer obrigação moral ou legal de satisfazerem o teu pedido.
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