Vais viajar a partir de 1 de Dezembro? Algumas perguntas e respostas que te podem ajudar ūü§ď

  • 28.11.2021 10:12
  • Jo√£o

Depois de (finalmente) ter sido publicada a Resolu√ß√£o do Conselho de Ministros n.¬ļ 157/2021 – que declara o Estado de Calamidade – temos uma ideia s√≥lida do que esperar a partir das 00:00 do pr√≥ximo dia 1 de Dezembro, em rela√ß√£o √†s viagens de e para Portugal.

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Quem precisa de teste para voar para Portugal?

De acordo com o artigo 23¬ļ da Resolu√ß√£o do Conselho de Ministros n.¬ļ 157/2021¬†passa a ser apenas “exig√≠vel a apresenta√ß√£o de teste nos termos do n.¬ļ 1 do mesmo artigo OU de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste OU de recupera√ß√£o“.

Isto significa que:

  • Quem est√° vacinado ter√° na mesma de fazer teste para entrar no Pa√≠s.
  • ¬†Quem possuir um Certificado Digital COVID na modalidade de RECUPERA√á√ÉO, “que ateste que o titular recuperou de uma infe√ß√£o por SARS-CoV-2, na sequ√™ncia de um resultado positivo num teste TAAN realizado” (Teste PCR) “h√° mais de 11 dias e menos de 180 dias” (Crit√©rios definidos na al√≠nea c) do artigo 4¬ļ do ¬†Decreto-Lei n.¬ļ 54-A/2021), est√° isento de teste.

Mas porque é que quem apresenta certificado de Recuperação está isento?

A isen√ß√£o de teste a quem apresente um certificado Digital Covid-19 de Recupera√ß√£o prende-se com estar contra-indicada a testagem para “cidad√£os recuperados da doen√ßa COVID-19 pelo per√≠odo de 180 dias (…). Com efeito, na falta desta exce√ß√£o, muitos cidad√£os, na medida em que n√£o conseguiriam apresentar aquele teste com resultado negativo n√£o obstante estarem recuperados, seriam discriminados no acesso ao territ√≥rio continental e a determinados estabelecimentos, estruturas ou equipamentos, situa√ß√£o que urge evitar.”

Ou seja, esta exceção existe porque a possibilidade de cidadãos dados como recuperados testarem positivo, alguns por um período de tempo considerável, mesmo não estando contagiosos.

Crianças menores de 12 anos continuam também com isenção.

Que tipos de teste s√£o v√°lidos?

De acordo com o n√ļmero 1 do Artigo 19¬ļ, s√£o aceites¬†testes de amplifica√ß√£o de √°cidos nucleicos (TAAN) – conhecidos como PCR – ou de teste r√°pido de antig√©nio (TRAg) realizados nas 72 ou 48 horas anteriores √† hora do embarque.

Até quanto será obrigatório aos passageiros com vacinação completa apresentarem teste para entrada em Portugal?

De acordo com o n√ļmero 1 do artigo 23¬ļ, esta obrigatoriedade manter-se-√°, pelo menos, at√© 9 de janeiro de 2022 (Entretanto prolongada at√© 9 de Fevereiro)

√Č tamb√©m exigido teste para voar para outros pa√≠ses da UE tendo a vacina√ß√£o completa?

Cada pa√≠s da UE rege-se por regras pr√≥prias e uma altera√ß√£o das regras de entrada em Portugal n√£o afeta as restri√ß√Ķes de outros pa√≠ses. Neste momento Portugal, √Āustria, It√°lia, Su√©cia, Rep√ļblica Checa, Dinamarca e Irlanda est√£o a exigir teste mesmo a passageiros vacinados. Os restantes continuam a exigir apenas certificado de vacina√ß√£o ou recupera√ß√£o ou teste, exceptuando Malta, que aceita apenas certificado de vacina√ß√£o.

E em voos para os Açores e Madeira ou dentro de Portugal Continental?

Voos no sentido Portugal Continental – Regi√Ķes Aut√≥nomas: Tanto os A√ßores como a Madeira¬†n√£o anunciaram altera√ß√Ķes ao regime de entrada, mantendo-se, por enquanto, a exig√™ncia apenas de apresenta√ß√£o do certificado Digital da UE (recupera√ß√£o, vacina√ß√£o, teste)

Embora tenham sido levantadas algumas d√ļvidas no que toca a voos no sentido Regi√Ķes Aut√≥nomas – Portugal Continental ou dentro de Portugal Continental, o n√ļmero 1 do artigo 23¬ļ, artigo que define este regime de exce√ß√£o, aplica-se apenas “para efeitos de voos internacionais”. Ou seja, voos dom√©sticos dentro de Portugal Continental ou com destino a Portugal Continental n√£o implicam a necessidade de teste para pessoas com a vacina√ß√£o completa, facto que tinha j√° sido confirmado pelo Secret√°rio Regional da Sa√ļde dos A√ßores,¬†Cl√©lio Meneses:

A medida que foi anunciada pelo Governo da Rep√ļblica tem a ver com voos do estrangeiro para o territ√≥rio nacional. Ainda hoje confirmei com a senhora ministra da Sa√ļde, que esta medida √© exclusivamente – como no nosso entender n√£o podia deixar de ser – para voos do estrangeiro. Os voos entre qualquer parte do territ√≥rio nacional com outra parte do territ√≥rio nacional n√£o s√£o objeto destas medida.

E no que toca às fronteiras terrestres ou marítimas ou fluviais?

De acordo com a resolução mencionada anteriormente, aplicar-se-ia exatamente o mesmo que às fronteiras aéreas.

De acordo com o n√ļmero 2 do artigo 23¬ļ, “o disposto no artigo 19.¬ļ, com exce√ß√£o do respetivo n.¬ļ 2, √© aplic√°vel, com as necess√°rias adapta√ß√Ķes, √†s fronteiras terrestres, mar√≠timas e fluviais (…)” Ou seja, existe a aplica√ß√£o do artigo 19¬ļ (que define o regime de “normal” entrada), excepto¬†o n√ļmero 2, desse mesmo artigo – que permite a entrada a pessoas com a vacina√ß√£o completa.

Por isso, só entram, por via terrestre, marítima ou fluvial pessoas com:

  • Teste ¬†PCR ou teste r√°pido de antig√©nio (TRAg) realizados nas 72 ou 48 horas anteriores √† hora do embarque, respetivamente¬†OU
  • Com¬†“certificado de recupera√ß√£o, que ateste que o titular recuperou de uma infe√ß√£o por SARS-CoV-2, na sequ√™ncia de um resultado positivo num teste TAAN realizado (Teste PCR), h√° mais de 11 dias e menos de 180 dias”.

No entanto, o¬†Despacho n.¬ļ 11820-B/2021, relativo especificamente √†s fronteiras terrestres, define que:

“1 – Todos os cidad√£os que pretendam entrar em territ√≥rio nacional pela fronteira terrestre devem ser portadores de Certificado Digital COVID da UE, nos termos do artigo 4.¬ļ do Decreto-Lei n.¬ļ 54-A/2021, de 25 de junho”.

Assim, o artigo 1¬ļ n√£o refere qualquer proibi√ß√£o de entrar apenas com certificado de vacina√ß√£o. No entanto, atenta ao n√ļmero 2:

2Excetua-se do disposto no n√ļmero anterior os cidad√£os provenientes de pa√≠ses classificados com um n√≠vel de risco elevado, designadamente quando se encontrem no n√≠vel vermelho ou vermelho escuro da classifica√ß√£o do Centro Europeu de Preven√ß√£o e Controlo das Doen√ßas (ECDC), e n√£o tenham apresentado Certificado Digital COVID da UE na modalidade de teste ou de recupera√ß√£o, nos termos das al√≠neas b) e c) do n.¬ļ 1 do artigo 4.¬ļ do Decreto-Lei n.¬ļ 54-A/2021, de 25 de junho, os quais devem apresentar:¬†a) Comprovativo de realiza√ß√£o laboratorial de teste de amplifica√ß√£o de √°cidos nucleicos (TAAN), realizado nas √ļltimas 72 horas, com resultado negativo; ou¬†b) Comprovativo de teste r√°pido de antig√©nio (TRAg) para despiste da infe√ß√£o por SARS-CoV-2, realizado nas √ļltimas 48 horas, com resultado negativo.”

Isto significa que ser√° poss√≠vel entrar pela fronteira terrestre apenas com certificado de vacina√ß√£o que for proveniente de um pa√≠s de risco baixo ou interm√©dio (cores verde e amarela respetivamente). O que infelizmente o despacho n√£o explica (porque refere “pa√≠s” e n√£o “regi√£o”) √© o que fazer quando um pa√≠s est√° classificado, ao n√≠vel do ECDC, com regi√Ķes de risco moderado (amarel0) e elevado (vermelho)

Segundo o Consulado de Espanha em Lisboa, citando¬†informa√ß√Ķes do Governo de Portugal, Espanha enquadra-se no risco moderado e, por isso, n√£o √© necess√°rio teste para passar a fronteira terrestre. No entanto, o pr√≥prio MAI n√£o explicou quais foram os¬†crit√©rios utilizados para a classifica√ß√£o, por isso pedimos que atentes a poss√≠veis altera√ß√Ķes de √ļltimo minuto.

Para al√©m do mencionado acima, quem chegar sem teste √† fronteira √©¬†“notificado pela entidade fiscalizadora para realiza√ß√£o de teste de despiste √† infe√ß√£o por COVID-19, a expensas pr√≥prias, em local a indicar pela autoridade de sa√ļde local”, local este situado a, no m√°ximo 30km da √°rea de fiscaliza√ß√£o, “devendo os cidad√£os aguardar neste local at√© √† notifica√ß√£o do resultado”.

Estas restri√ß√Ķes aplicam-se a viagens particulares e em transporte p√ļblico.

O Despacho, no artigo 10¬ļ, isenta ainda os trabalhadores transfronteiri√ßos, “entendendo-se como tal aqueles que exercem atividade profissional regular at√© 30 km da fronteira, e os trabalhadores de servi√ßos essenciais, nomeadamente trabalhadores da √°rea de transportes, de emerg√™ncia e socorro, seguran√ßa e de servi√ßos de urg√™ncia.”

Por fim, e segundo o artigo 11¬ļ, ¬†a fiscaliza√ß√£o nas fronteiras terrestres ter√° car√°ter aleat√≥rio.

Onde posso fazer e quanto custam os testes para viajar para Portugal?

√Č um valor que varia de pa√≠s para pa√≠s, tal como os locais onde pode ser feito. N√≥s prepar√°mos um artigo com informa√ß√£o √ļtil sobre este tema, que podes ler aqui.

Vou fazer uma viagem curta ao estrangeiro. Posso fazer um teste ainda cá em Portugal e utilizar na entrada? Os testes comparticipados servem para esse efeito? Posso levar um auto-teste e fazer lá, para me deixarem embarcar?

Desde que o teste seja feito num período máximo de 48h (antigénio) ou 72h (PCR) antes do embarque, não existe qualquer limitação do local onde é feito, por isso sim. Tem atenção à possibilidade de atrasos no teu voo/ viagem que possam comprometer este período.

Os testes comparticipados na farmácia ou nos laboratórios elegíveis, desde que sejam inseridos no Certificado Digital, como teste, servem perfeitamente para esse propósito. Podes ver um exemplo do processo neste destaque do nosso Instagram (Alguma informação acerca do processo em si pode estar já um pouco desatualizada, mas na base, é assim que funciona)

Auto-testes não são aceites para entrada em Portugal ou qualquer outro país, isto é, não podes simplesmente fazer um auto-teste no momento do check in.

Hotel

Com uma localização tranquila, perto do Fundão e do Parque Natural da Serra da Estrela, o Alambique de Ouro Hotel Resort & Spa oferece aos seus hóspedes uma seleção de piscinas interiores e exteriores, um spa e quartos com ar condicionado, TV, internet grátis e casa de banho privativa.

Tal como o seu nome indica, o Parque Biol√≥gico de Vinhais est√° localizado a poucos quil√≥metros da vila transmontana e oferece variadas tipologias de bungalows para 2 (mini bungalow ou “pod”), 4, 6 e 8 pessoas.

Carro

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Seguro de Viagem

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