Tirar fotos à Torre Eiffel à noite é ilegal: Mito ou realidade? 🚫❓
Todas as noites, a Torre Eiffel é iluminada por um espetáculo de luzes. Mas sendo este espetáculo protegido pela lei de direitos de autor, será que estás a quebrar a lei ao fotografar a torre durante a noite?
Quando a noite cai sobre Paris, a torre Eiffel, o mais icónico monumento da cidade, ganha uma nova vida ao ser iluminada por 336 projetores de luz.
A atual iluminação foi inaugurada a 31 de dezembro de 1985 e é da autoria do engenheiro de luz Pierre Bideau. Para além das luzes fixas, há ainda um conjunto de luzes cintilantes, que vão cintilando ao longo da noite.
As luzes cintilantes deixam de reluzir às 23h, sendo que o sistema de iluminação se apaga completamente às 23h45.
Há vários anos que circulam na internet artigos que avisam ser ilegal tirar fotos à Torre Eiffel durante a noite. O argumento é que o espetáculo de luzes é protegido pelas leis de propriedade intelectual, sendo por isso uma violação da lei reproduzir esse espetáculo por meio de foto e partilhá-lo nas redes sociais. Será mesmo assim?
A Torre Eiffel e a lei da propriedade intelectual
De acordo com a lei europeia, a propriedade intelectual de trabalhos originais de literatura, ciência ou artes é protegida até 70 anos depois da morte do autor.
Isto significa que, durante este período, cabe ao autor ou aos seus herdeiros, autorizar a reprodução ou alteração desses trabalhos e o seu uso comercial. Só depois de concluídos esses 70 anos é que uma peça de arte passa a estar em domínio público, isto é, deixam de existir restrições ao seu uso.
Tendo em conta que Pierre Bideau faleceu recentemente, em Março de 2021, a iluminação da Torre Eiffel vai permanecer fora do domínio público durante muitos anos.
Mas então o que conta como reproduzir, transformar ou fazer uso comercial das luzes da Torre Eiffel? É aqui que as coisas começam a ficar bem mais complicadas. Será que tirar uma foto das luzes é um tipo de “reprodução”? Então e se alguém pintar um quadro da Torre Eiffel iluminada e o tentar vender?
E ainda há a questão da “liberdade de panorama”, uma exceção que permite a reprodução de trabalhos protegidos pelas leis de propriedade intelectual, quando estes estão em espaços públicos – uma lei europeia que, no entanto, tem bastantes exceções ao nível de cada país.
Mas então é ou não ilegal fotografar a Torre Eiffel à noite?
Bem, a resposta é… ninguém sabe muito bem. Ir ao fundo da questão exigiria levar o caso a tribunal e discutir os meandros legais e filosóficos desta pergunta dava uma tese de doutoramento em Direito.
Mas no site oficial da Torre Eiffel, gerido pela Sociéte d’Exploitation de la tour Eiffel (SETE), a sociedade responsável pelo monumento, temos uma resposta clara, pelo menos no que toca ao que esta sociedade considera ou não aceitável.
De acordo com a SETE, não é de todo ilegal tirar fotografias à Torre Eiffel durante a noite, nem tampouco publicá-las em redes sociais. No entanto, a sociedade alerta que as regras são diferentes para profissionais que queiram tirar fotos para fins comerciais, pedindo que estes contactem a SETE para pedir autorização prévia.
Conclusão: apesar de dar bons títulos de jornal, dizer que é ilegal tirar fotos à Torre Eiffel durante a noite e postar as fotos em redes sociais é uma afirmação, no mínimo, controversa, e que é melhor deixar para os juristas.
O que interessa é que a própria sociedade que gere a Torre Eiffel garante que não se importa que estas fotos sejam partilhadas. De qualquer forma, seria um pesadelo jurídico e logístico perseguir os milhões de pessoas que todos os anos tiram fotos à Torre Eiffel durante a noite e as postam em redes sociais, já para não falar no quão mau isso seria para a imagem pública do monumento e de quem o gere.
Mas sim, por via das dúvidas, escolhemos uma foto da Torre Eiffel durante o dia para ilustrar o artigo!
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