Regras de utilização do site DeFerias.pt

Entre em contato com o administrador – endereço: kamaviNET sp. z o.o., ul. Nowogrodzka 50 lok. 515, 00-695 Varsóvia, Polónia
E-mail: info@deferias.pt

I. Disposições gerais

  1. O Site www.deferias.pt (a seguir denominado “Site”) é fornecido pela kamaviNET sp. z o.o. com sede em Varsóvia (00-695, Polónia) na ul. Nowogrodzka 50 lok. 515, inscrita no Registo de Empresários do Registo do Tribunal Nacional pelo Tribunal Distrital da cidade de Varsóvia, XII Divisão Comercial do Registo do Tribunal Nacional sob o n. 0000753946; no. NIP (número de identificação fiscal) 7010867709; capital social de 195 000 PLN (a seguir denominado “kamaviNET” ou “Administrador”).
  2. O Site inclui serviços eletrónicos fornecidos pela kamaviNET em seu próprio nome no domínio da internet deferias.pt e seus subdomínios.
  3. Também é possível usar sites e serviços eletrónicos fornecidos por terceiros – incluindo widgets de reserva – no Site. O kamaviNET não fará parte dos contratos celebrados e não será responsável pelo conteúdo deles ao usar widgets de terceiros.
  4. O Site apresenta conteúdo informativo e promocional que incide principalmente na área de Turismo e conteúdo publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pela kamaviNET ou terceiros.
  5. O uso do Site é baseado nestas Regras, exceto nos casos em que as disposições destas Regras se referem a regulamentos especiais.
  6. As regras de uso do Site estão disponíveis para todos os utilizadores do site no endereço da Internet https://www.deferias.pt/regras-de-utilizacao/
  7. O utilizador do Site é obrigado a aceitar essas regras usando o Site.
  8. A lei aplicável a todas as relações jurídicas decorrentes destas regras é a lei polaca. Todas as disputas serão resolvidas pelos tribunais comuns polacos competentes.

II. Proteção de direitos autorais e outros direitos

  1. Todos os direitos do Site e todos os seus elementos (incluindo software, layout funcional, elementos gráficos, bancos de dados e trabalhos apresentados como parte do Site), com exceção do conteúdo originado e divulgado pelos utilizadores do Site, pertencem à kamaviNET ou a entidades que cooperam com a kamaviNET e estão sujeitas a proteção legal.
  2. A reserva mencionada no parágrafo 1 acima aplica-se, em especial a:
    1. obras protegidas pela lei de 4 de fevereiro de 1994 sobre direitos autorais e direitos conexos (Journal of Laws of 2006, nº 90, item 631, conforme emendado), em particular: literária e jornalística, científica, cartográfica, informática, plástica, design fotográfico, industrial, arquitetônico, arquitetônico e urbano, urbano, musical, verbal-musical, palco, musical, coreográfico, pantomima, audiovisual (incluindo filmes) e outros;
    2. bases de dados sujeitas a proteção nos termos da lei de 27 de julho de 2001 sobre proteção de bases de dados (Journal of Laws nº 128, item 1402, conforme emendado);
    3. marcas registadas protegidas pela lei da propriedade industrial de 30 de junho de 2000 (Journal of Laws de 2003, nº 119, item 1117, conforme alterada);
    4. nomes de domínio da Internet;
    5. outros conteúdos e serviços protegidos com base em disposições relevantes, incluindo o ato de 16 de abril de 1993 sobre o combate à concorrência desleal (Journal of Laws de 2003, nº 153, item 1503, conforme emendado).
  3. O uso do Site não significa adquirir quaisquer direitos ao Site site ou aos seus elementos individuais.

III. Confidencialidade e proteção de dados

  1. O administrador de dados pessoais é kamaviNET sp. z o.o. com sede em Varsóvia (00-695, Polónia) na ul. Nowogrodzka 50 lok. 515, inscrita no Registo de Empresários do Registo do Tribunal Nacional pelo Tribunal Distrital da cidade de Varsóvia, XII Divisão Comercial do Registro do Tribunal Nacional sob o n. 0000753946; no. NIP (número de identificação fiscal) 7010867709; capital social de 5 000 PLN.
  2. O Encarregado de Proteção de Dados é o Sr. Krzysztof Dadura (krzysztof.dadura@weblaw.pl).
  3. Os dados pessoais serão processados a fim de fornecer serviços no Site, incluindo o serviço de recebimento de notificações de acordo com os critérios selecionados, com base no consentimento para o processamento de dados pessoais.
  4. Os dados pessoais serão armazenados durante o serviço.
  5. Todos têm o direito de aceder aos seus dados e o direito de retificar, excluir, limitar o processamento dos dados; o direito de transferir dados, o direito de objeção, o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a legalidade do processamento que foi realizado com base no consentimento antes de sua retirada.
  6. Todos têm o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente da UODO, se considerar que o tratamento de dados pessoais viola as disposições do regulamento geral sobre proteção de dados pessoais de 27 de abril de 2016.
  7. O fornecimento de dados pessoais é uma condição para a prestação do Serviço. A consequência de não fornecer dados pessoais será a incapacidade de fornecer serviços disponíveis para utilizadores conectados, incluindo o serviço de notificação.
  8. Os dados podem ser processados de maneira automatizada, inclusive na forma de criação de perfil. A tomada de decisão automatizada ocorrerá com o consentimento dos princípios de geração de notificações de acordo com os critérios selecionados. A consequência desse processamento será o envio automático de notificações, de acordo com os critérios estabelecidos.

IV. Direitos e obrigações dos utilizadores

  1. Ao usar o Site, os utilizadores do Site são obrigados a cumprir a lei e as disposições deste Regulamento, bem como os princípios de coexistência social e decência.
  2. É proibido aos utilizadores do Site fornecer conteúdo ilegal.
  3. A kamaviNET tem o direito de deixar de fornecer o Site ou os seus elementos individuais ao utilizador do Site no caso de:
    1. violação das disposições legais por parte do utilizador do Site, das disposições deste Regulamento, princípios de coexistência social ou decência;
    2. no caso de o utilizador do Site agir em detrimento da kamaviNET, outros utilizadores do Site ou outras pessoas.

V. Responsabilidade
A kamaviNET faz todos os possíveis para garantir que as informações exibidas sejam confiáveis, completas, verdadeiras e atuais, no entanto, não pode garantir que todas as informações atendam a essas condições e que possam ser usadas para qualquer finalidade pelo utilizador. Portanto, reservamos que a kamaviNET não é responsável pelas consequências do uso das informações contidas nos Site e pelas informações de outras pessoas.

O Site possui links (conexões) para sites, permitindo o uso de portais e serviços eletrónicos que não são fornecidos pela kamaviNET. Portanto, a kamaviNET declara que:

  1. Os utilizadores usam sites e serviços eletrónicos administrados por outras entidades exclusivamente sob sua própria responsabilidade;
  2. estas Regras não se aplicam a sites e serviços eletrónicos fornecidos por outras entidades; nesse caso, as regras para o uso de sites e / ou serviços eletrónicos especificados pelas entidades que os fornecem serão aplicáveis;
  3. não é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados no Site e por qualquer conteúdo originado e disseminado no Site por outras pessoas;
  4. A kamaviNET não é responsável pelo não desempenho ou desempenho inadequado dos serviços em sites e / ou serviços eletrónicos fornecidos no Site, se causados por terceiros.

VI. Reclamações

  1. As reclamações pelos Serviços prestados podem ser enviadas por escrito para o endereço ul. Nowogrodzka 50 lok. 515, 00-695 Varsóvia, Polónia ou por e-mail para info@deferias.pt.
  2. As reclamações serão consideradas no prazo de 14 dias.