Açores passam a exigir teste negativo obrigatório antes do embarque para a região

  • 21.11.2020 08:12
  • João

As regras de entrada no Arquipélago dos Açores ficaram mais apertadas. A possibilidade de efetuar um teste à Covid-19 apenas após chegada à região acaba de ser suspensa com a publicação de um Decreto Regulamentar Regional, que passa a exigir a obrigatoriedade da apresentação de um teste negativo no momento do embarque. O mesmo documento suspende temporariamente o programa “Voucher Destino Seguro”.

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Com a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, 0 executivo regional pretende assim apertar ainda mais a malha de deteção de casos de Covid-19, antes da chegada à região. Assim, de acordo com o documento:

Os passageiros que pretendam viajar para o território da Região Autónoma dos Açores, por via aérea, e que sejam provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2, estão obrigados a apresentar, previamente ao embarque, comprovativo, em suporte digital ou de papel, de documento emitido por laboratório, nacional ou internacional, de realização de teste de diagnóstico ao SARS-CoV-2 com resultado NEGATIVO.

Isto significa que, ao contrário do que acontecia anteriormente – em que era possível fazer o teste de despiste à chegada – só será possível o embarque mediante a apresentação de um teste negativo. realizado “pela metodologia RT-PCR, nas setenta e duas horas antes da partida de viagem com destino final ao território da Região Autónoma dos Açores.” Fora desta obrigatoriedade ficam apenas passageiros com idade igual ou inferior a doze anos e “situações excecionais de cariz humanitário devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional”

O incumprimento do disposto no presente diploma, quer pelas companhias, quer pelos passageiros, implica a apresentação imediata, pela autoridade de saúde regional, de queixa pela prática do crime de desobediência, bem como a aplicação, no desembarque, dos procedimentos de testagem ao SARS-CoV-2, estabelecidos pela autoridade de saúde regional.

O mesmo decreto suspende ainda o programa “Voucher Destino Seguro” durante o período de vigência do diploma.

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