Fim do caos nas fronteiras da UE? A Comissão Europeia pretende introduzir um sistema uniforme de restrições

– A proposta da Comissão identifica quatro áreas-chave em que os Estados-Membro devem cooperar estreitamente, diz em comunicado

Tratam-se de critérios e limiares comuns com base nos quais as restrições são introduzidas. Estas restrições serão operacionalizadas através de um código de cores que irá identificar “países epidemiologicamente seguros”, medidas de precaução comuns dependendo da “cor” e, acima de tudo – informações claras e atualizadas sobre as restrições para o público.

Na prática, os países da UE seriam divididos em quatro categorias:

• A categoria verde incluirá países com menos de 25 casos por 100.000 nos últimos 14 dias ou quando o número de testes positivos nos últimos 7 dias seja inferior a 3%.
• Países com menos de 50 casos positivos por 100.000 e com uma taxa de positividade de acima de 3% ou entre 25-150 casos por 100.00, mas com taxa de positividade abaixo de 3% serão colocados na categoria “laranja“.
• Estados com mais de 50 casos por 100.000 e com uma taxa de positividade acima de 3% ou com mais de 150 casos por 100.000 serão assinalados a vermelho.
• Além disso, a cor cinzenta será atribuída a países que apresentem dados insuficientes.

As restrições serão implementadas de acordo com a cor da zona de proveniência. Ao viajar da zona verde, os cidadãos estarão totalmente isentos de quaisquer restrições. Caso a viagem tenha origem numa zona laranja, os governos poderão exigir registro de pré-chegada ou testes em casos justificados. Quem chegar de uma zona vermelha terá à sua espera um período de quarentena ou um teste feito à chegada.

De acordo com esta classificação, a Portugal estaria atualmente na categoria laranja – juntamente com, por exemplo, Eslovénia, Itália, Polónia, Grã-Bretanha, Bulgária e Grécia. Por exemplo, Noruega, Alemanha, Lituânia, Letônia, Estônia, Finlândia e Chipre seriam “verdes”, enquanto Áustria, Croácia, França, Romênia e Eslováquia surgiriam como”vermelhos”. A lista será atualizada uma vez por semana.

Estas regras não seriam aplicáveis a profissionais de saúde, estudantes, jornalistas e pessoas que trabalham em áreas de fronteira.

– Os cidadãos e as empresas precisam de previsibilidade. Os Estados-Membros devem efetuar todos os esforços para minimizar os efeitos sociais e económicos das restrições às viagens. Tal deve incluir a comunicação de informações ao público de forma clara, abrangente e atempada, explica a Comissão Europeia.

A Hungria não seguiu as recomendações e recebeu um aviso

Esta iniciativa surgiu poucos dias depois de a Hungria decidiu fechar completamente suas fronteiras para estrangeiros a 1 de setembro, exceptuando os países do Grupo de Visegrado, desde que apresentem um resultado de teste de coronavirus negativo.

No mesmo dia em que as restrições regras entraram em vigor, os comissários de justiça da UE avisaram o Governo de Viktor Órban de quenão pode haver discriminação contra quaisquer cidadãos da UE em termos de direito de circulação.

Não pode deixar de ser dito, que recentemente a mesma Comissão afirmou que apenas faz recomendações, deixando ao cuidado dos governos nacionais, a sua política de entrada, enfatizando, no entanto, que restrições fronteiriças são ineficazes no combate ao coronavírus e lembrou que quaisquer novas medidas tomadas pelos governos devem ser coordenadas, proporcionais e não discriminatórias.

Todas as medidas que não cumpram os princípios fundamentais da legislação da União Europeia devem ser retiradas imediatamente, disse Ylva Johannson, Comissária para os Assuntos Internos. – Existem regras claras sobre a liberdade de circulação na UE e cada Estado-Membro deve respeitá-las – acrescentou.

IATA vem pedindo regras uniformes há muito tempo

Bastante mais cedo, em meados de agosto, a IATA também pediu uma uniformização das das regras aplicáveis ​​na União Europeia. A Associação Internacional de Transporte Aéreo também enfatizou que a quarentena não é uma boa solução para proteger os cidadãos.

“É essencial que os governos e a indústria trabalhem juntos para criar um plano comum para reabrir as fronteiras”, explicou Rafael Schvartzman, vice-presidente regional da IATA. “Os governos precisam de encontrar uma forma coordenada de suspender as restrições de viagens e encontrar alternativas para a quarentena ”, acrescentou.

A organização também criticou duramente as atividades nas chamadas o formato iô-iô, com constantes aumentos e diminuições de restrições. Como resultado, é difícil encontrar estabilidade no setor ou possibilidade de planeamento, que colocam em risco não só as férias de muitos europeus mas também 7 milhões de empregos.

Fonte: Fly4free.pl