Oficiais de justiça invadem avião da Ryanair após a companhia recusar pagar compensação a um passageiro 👨⚖️💰
Após ignorar uma ordem de um tribunal Austríaco para pagar €890 de compensação a um passageiro, a Ryanair viu um dos seus aviões invadido e apreendido por um oficial de justiça!
Num dos episódios recentes mais inusitados do sector da aviação, um grupo de oficiais de justiça Austríacos viram-se obrigados a embarcar num voo da Ryanair para exigir um pagamento à famosa low-cost irlandesa. O caso, que só agora fez manchetes em jornais como o The Guardian, teve lugar no passado dia 9 de Março no Aeroporto de Linz, quando um dos agentes mandatados por um tribunal regional da Áustria entrou num Boeing 737 com destino a Londres para exigir o pagamento imediato de €890,00 de compensação a um passageiro não identificado.
Na base da ocorrência está uma decisão de um tribunal do país, que condenou a Ryanair a pagar esta quantia após um atraso de cerca de 13 horas num voo agendado entre Linz e Palma de Maiorca no ano de 2024. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia, as compensações por atraso podem variar entre os €300 e os €600, dependendo da distância. Neste caso, há ainda que somar os custos de representação e despesas judiciais incorridas pelo passageiro em questão, que foram somadas ao valor da compensação devida por ordem do tribunal.
Após a decisão, a Ryanair foi notificada do pagamento devido de acordo com os trâmites legais. No entanto, a companhia optou por ignorar o aviso, espoletando assim a visita improvisada do oficial de justiça. Quando a tripulação se recusou a saldar a dívida no local com a justificação de que a Ryanair opera todos os seus voos em sistema cashless, o oficial não foi de modas e afixou um aviso de apreensão em plena cabine da aeronave.
Uma prática comum na Áustria, estes autocolantes colocam os bens sob controlo legal do tribunal que mandatou o pagamento da dívida. No entanto, e sob circunstâncias específicas, o dono pode continuar a utilizá-lo até o processo tomar os passos seguintes. Neste caso, e ainda que o avião tenha sido tecnicamente confiscado pelo não-pagamento da dívida, a Ryanair pôde à mesma operar o voo programado. No entanto, se a companhia continua a recusar-se a pagar a compensação ao passageiro, o tribunal tem autoridade para avançar com a ordem e leiloar a aeronave.
Da parte da Ryanair, a companhia disputa esta versão dos acontecimentos, insistindo que o avião não foi fisicamente apreendido e que continua a voar normalmente, reiterando ainda que o processo chegará ao fim em breve (embora sem especificar se acatará a decisão do tribunal e pagará a compensação). Seja como for, e para os que duvidam da eficácia das directrizes da UE, aqui fica um belo exemplo de como os direitos dos passageiros ainda são levados (e muito) a sério em solo europeu.
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