Quais são os direitos dos passageiros em caso de falsa ameaça de bomba? Assistência em viagem e compensação 💣✈️
Após uma semana onde se verificaram várias falsas ameaças de bomba em voos a operar um pouco por toda a Europa, criámos um pequeno guia com todos os direitos dos passageiros afectados por atrasos ou cancelamentos que surjam na sequência deste tipo de situação.
Embora não seja, felizmente, uma ocorrência comum, as falsas ameaças de bomba têm vindo a tornar-se cada vez mais recorrentes ao longo dos últimos anos, como de resto se viu ainda na passada semana em vários voos europeus. No entanto, e passado o susto e stress próprios de uma situação tão particular, é importante manter o discernimento para resolvermos as barreiras logísticas que se seguem e perceber quais os nossos direitos enquanto passageiros.
Afinal, o que acontece aos viajantes que perdem os voos de ligação? Os passageiros afectados são elegíveis para receber compensação? Quem é responsável por cobrir custos extra com alojamento e alimentação? É sobre estas questões que nos iremos debruçar com um pouco mais de profundidade no artigo corrente. Afinal, não acontece só aos outros!
Direito a assistência, reembolso e rotas alternativas em caso de falsa ameaça de bomba
De acordo com a famosa EC 261/2004, a legislação que regula os direitos dos passageiros na União Europeia, os clientes têm protecções específicas em caso de cancelamentos ou atrasos significativos, mesmo quando essas disrupções são de cariz securitário (e infundado). Neste caso, se um voo é afectado por uma falsa ameaça de bomba, os passageiros poderão escolher entre um reembolso, esperar que a aeronave seja inspeccionada e receba luz-verde para seguir caminho ou aceitar nova rota que os leve para o destino original, dependendo da disponibilidade de lugares.
Naturalmente, se a ameaça se der já a meio da travessia e obrigue a aeronave a pousar de emergência noutros aeroporto, optar pela inspecção ao avião ou pela nova rota é muitas vezes a solução mais fácil e prática. Seja como for, e escolhendo essa opção, os passageiros têm igualmente direito a assistência por parte da companhia, nomeadamente:
- uma refeição após três horas de espera e depois a cada cinco horas, até um máximo de três refeições por dia;
- acesso à Internet;
- duas chamadas telefónicas.
Quando for necessária uma ou mais noites de espera, a companhia continua, também, a ter de proporcionar alojamento e transporte entre o aeroporto e o alojamento.
É importante frisar que este direito é totalmente independente do direito a compensação. Mesmo que o atraso/cancelamento por falsa ameaça de bomba se possa enquadrar dentro das circunstâncias extraordinárias, a companhia continua a ser obrigada a prestar assistência em viagem.
Se a companhia não cumprir estas obrigações, o passageiro poderá organizar os serviços por sua conta e pedir posteriormente o reembolso das despesas necessárias, razoáveis e proporcionais. Em regra, esse reembolso deverá ser feito no prazo de 14 dias.
NOTA: Esta legislação é apenas aplicável a voos entre países da UE; voos com destino a um país da UE, desde que sejam operados por uma companhia europeia; e voos com origem de um país da UE, independentemente da nacionalidade da transportadora. Para voos que não se enquadrem nestes trâmites, terás que consultar a legislação específica do país em causa.
Direito a compensação/indemnização em caso de falsa ameaça de bomba
Um atraso ou cancelamento causado por uma falsa ameaça de bomba não significa automaticamente que os passageiros sejam elegíveis para receber uma compensação financeira. Afinal, as companhias são legalmente obrigadas a priorizar a segurança dos passageiros e do staff em toda e qualquer situação, pelo que é altamente provável que um adiamento da hora da partida ou uma aterragem de emergência por ameaça de bomba se enquadre dentro das “circunstâncias extraordinárias” que isentam as transportadoras de pagarem indemnizações.
Em situações sob o controlo da companhia, os passageiros poderiam receber compensações de €250, €400 ou €600, dependendo da distância do voo. No entanto, se a empresa comprovar que não poderia fazer nada para activamente evitar ou prevenir a falsa ameaça de bomba, não há lugar a qualquer pagamento. Ora, tendo em conta que a ameaça constituiu um risco de segurança e que os órgãos reguladores, os controladores de tráfego e as próprias companhias são imediatamente obrigadas a accionar os protocolos de segurança, muito dificilmente isto traduzir-se-á em compensações para os passageiros.
Seja como for, os passageiros são sempre livres de pedir a compensação, tendo nove meses a contar da data efectiva de partida indicada no bilhete para apresentar o pedido. Após acusar a recepção do pedido, a companhia terá que responder no prazo máximo de 30 dias, cabendo-lhe provar que que ocorreu uma circunstância extraordinária; que existe uma relação causal directa entre essa circunstância e a perturbação do voo; e que tomou todas as medidas razoáveis para evitar a perturbação.
O que é que os passageiros devem fazer após uma falsa ameaça de bomba?
Após as autoridades deliberarem que não existe um risco credível verificado, os passageiros devem contactar imediatamente a companhia para esclarecer quais as hipóteses de reembolso, novas rotas e assistência em viagem em cima da mesa. Naturalmente, os passageiros devem ser compreensivos e cooperar ordeiramente com as autoridades nos processos de evacuação e inspecção, deixando toda a bagagem para trás em caso de aterragem de emergência.
Passado o susto e garantida a segurança de todos os intervenientes, é importante guardar toda a documentação relativa à viagem – como cartões de embarque, notificações da transportadora, confirmações de reserva e recibos de despesas adicionais (refeições, hotéis, etc.). Caso a companhia recuse prestar assistência, ou reembolsar despesas decorrentes do atraso/cancelamento, podes submeter uma queixa formal e, no limite, contactar as autoridades nacionais de aviação, os órgãos reguladores ou os organismos de protecção do consumidor.
Numa nota de rodapé, quaisquer potenciais pedidos separados de indemnização, seja por danos morais ou sofrimento emocional, terão que ser tratados por um advogado e em concordância com o quadro legal do país de origem da companhia. Aí, já não podemos ajudar!
Para contratar o teu seguro de viagem recomendamos a Heymondo, que tem aquela que é, para nós, a melhor gama de seguros da atualidade, com uma relação qualidade-preço imbatível, e que inclui também cobertura para os teus equipamentos eletrónicos.
Se reservares connosco, através deste link, tens 5% de desconto no teu seguro e, ao mesmo tempo, dás-nos uma ajuda preciosa 🙂
Cria o teu eSIM da Airalo aqui e usa o código de desconto JOAO9445 para teres 3€ de desconto na primeira compra.
Se preferires um cartão de DADOS ILIMITADOS, o eSIM da Holafly é a tua melhor opção. Segue este link para teres 5% de desconto em todas as tuas compras.
Se estiveres à procura de um banco que te acompanhe nas tuas viagens, bem como no dia a dia recomendamos a Revolut. Podes fazer pagamentos no estrangeiro e o câmbio é feito automaticamente e ganhar RevPoints à medida que vais gastando e que podes depois trocar por milhas aéreas, eSIMs ou estadias.
Se ainda não és cliente Revolut, abre uma conta através deste link e ganha 10€ de boas vindas ao gastar 10€ com o cartão de débito dentro de 1 mês.
+18. Aplicam-se T&Cs. Promoção válida até 31/12/2026 para novos clientes que abram uma conta à ordem e façam uma compra com o cartão de débito (min 10€) dentro de 1 mês. Aplicam-se T&Cs, taxas, comissões e limites nas conversões cambiais. Os RevPoints são apenas atribuídos em transações elegíveis, variam em função da conta e dependem de ativação na app. Aplicam-se limites e T&C. Revolut Bank UAB - sucursal em Portugal (BdP nº3560) - revolut.com/ptCopyright 2026 kamaviNET sp. z o.o.. Todo o conteúdo deste site está protegido por direitos de autor.
