• 2019-11-26 15:23:38
  • João

Pagar por bagagem de cabine declarado ilegal, mas apenas num único país da União Europeia!

Ryanair

Desde que introduziu a política que permite aos passageiros transportar sem custos apenas um volume de bagagem que seja possível colocar debaixo do assento da frente, a Ryanair tem sido alvo de inúmeras críticas. Hoje em dia, é necessário pagar um valor extra para transportar algo maior que um pequeno volume. Um passageiro em Espanha discordou dessa política…

De acordo com o The Telegraph, um tribunal espanhol decretou que a política de cobrança por itens de bagagem de cabine é abusivo e vai contra a legislação espanhola e da União Europeia.

Desde Novembro de 2018 que a companhia low-cost Irlandesa apenas permite uma pequena mala pessoal a bordo, que deve caber debaixo do assento da frente, com as dimensões máximas de 40cm x 20cm x 25cm. Para transportar algo maior, mesmo que com medidas de cabine, os passageiros tem a opção de comprar o embarque prioritário, com preços entre os €6 e €14.

Num voo da Ryanair entre Madrid e Bruxelas, um passageiro foi obrigado a pagar €20 pelo transporte de uma mala de cabine de 10kg, pois não tinha adquirido o embarque prioritário. Este passageiro resolveu apresentar uma queixa no Tribunal de Comércio de Madrid, exigindo a devolução dos valor cobrado e €10 por danos morais.  De acordo com a Reuters, o tribunal decidiu a seu favor relativamente ao primeiro valor, mas rejeitou a compensação argumentando que o desconforto não chegou a um nível que justificasse a compensação.

Para justificar a sua decisão, a juíza afirmou que a legislação de transportes espanhola obriga as companhias aéreas a incluir pelo menos uma mala de cabine nas tarifas oferecidas. No mesmo acordão foi citado uma decisão de 2014 por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia envolvendo a Vueling. Este acordão estipula que a bagagem de mão é “um elemento indispensável do transporte de passageiros e como tal não se pode tornar num suplemento”, desde que com as dimensões corretas.

Embora não seja possível recorrer da decisão, pois o prazo já expirou, a Ryanair afirma que vai não vai alterar a sua política de tarifas. A companhia alega que a Juíza não interpretou corretamente o Tribunal de Justiça da União Europeia e a liberdade que as companhias possuem para definir o tamanho da sua bagagem de cabine.

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